Câmara Municipal de Beberibe - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Acessando o Sistema


O sistema pode ser acessado na máquina Linux pelos browser Firefox, Konqueror ou Ópera, ou em outra máquina que esteja na rede via Windows com os browsers Firefox ou Internet Explorer 5.5 ou superior.    
Na tela inicial você tem acesso à pesquisa das matérias legislativas, bem como informações sobre a mesa diretora, comissões,  ordem do dia, parlamentares e Normas Jurídicas.
Esta pesquisa pode ser feita por “busca por palavra-chave”, ou acessando a opção desejada.

A pesquisa por busca de palavras-chave recupera as informações que foram digitadas nos campos “Ementa” e “Indexação”, do cadastro de matérias legislativas.
A busca por palavra chave só pesquisa o cadastro de matérias legislativas. Não sendo possível recuperar informações de outros cadastros como por exemplo Parlamentares.

Você tem ainda as opções de “Impressão” e “Ajuda”.
A opção “Impressão”, formata na tela o texto para a impressão, sem as margens laterais e superior. Para imprimir o texto desejado utilize a função Impressão do browser que estiver usando.
A opção “Ajuda” contem o manual do sistema SAPL.
As opções, Impressão, Ajuda e Consultas por palavra chave, estão presentes em todas as telas do sistema.
O item “Copyright Interlegis” contem a licença de uso, cópia, distribuição e modificação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Consultas


Consulta à Mesa Diretora

Ao selecionar o item “Mesa Diretora” será exibida uma tela com as opções de Escolha de Legislatura, (que está posicionada na Legislatura Atual) e também da Sessão Legislativa, (que está posicionada na primeira sessão legislativa da legislatura atual).
Logo abaixo aparece a composição da Mesa Diretora dos períodos escolhidos.

Consulta às Comissões

Ao selecionar o item Comissões será exibida uma tela com a relação das comissões cadastradas, sua sigla, tipo e data de criação.
Para  ter acesso as informações da comissão, selecione a comissão desejada. Para ter acesso a composição da comissão selecione a opção “composição”.
Selecione o Período da composição, para ter acesso às informações de composição no período desejado.

Consulta à Ordem do Dia

Ao selecionar o item Ordem do Dia será exibida uma tela com o campo data e a relação das matérias cadastradas na ordem do dia da data relacionada.
Para pesquisa da ordem do dia de outro período selecione a data desejada.

Consulta aos Dados Parlamentares

Ao ter acesso a este módulo será exibida uma tela com um campo para selecionar a legislatura.
Ao selecionar a legislatura será exibido a relação de Parlamentares já cadastrados na legislatura escolhida.
Nota: Ao entrar no sistema, este sempre virá com a legislatura atual posicionada.
Para ter acesso às informações do Parlamentar, selecione o parlamentar desejado. As informações de Mandatos, Filiações Partidárias, Dependentes, Proposições Legislativas apresentadas pelo parlamentar e relatorias, são acessadas através de suas respectivas funções.
A função “Início”, retorna ao início das informações do Parlamentar.

Consulta Protocolo Geral

(disponível somente para usuário autenticado)

Ao selecionar este módulo Protocolo Geral é exibida uma tela com o seguinte menu de opções:


Também, apresenta uma tela com campos a serem preenchidos com argumentos de pesquisa sobre registros de protocolo.

Nome do Campo

Instruções para Preenchimento

Tipo Protocolo

Assinale se a pesquisa refere-se a protocolos do tipo: Recebido, Enviado ou Ambos.

Número Protocolo e Ano

Informe o número e/ou ano do protocolo da pesquisa. Ano deve ter 4 posições no formato: aaaa.

Período - Inicial e Final

Informe o período de abrangência da pesquisa - datas (dia, mês e ano) inicial e final nos formatos: dd/mm/aaaa.

Natureza Processo

Assinale a natureza do processo que deseja pesquisar: Administrativa, Legislativa ou Ambos.

Tipo Documento

Selecione o Tipo de Documento que deseja pesquisar.

Interessado

Informe o nome da pessoa ou local interessado, para os casos de protocolo de natureza administrativa.

Autor Matéria

Selecione o autor da(s) matéria(s) legislativa(s) relativa(s) ao(s) protocolo(s) que deseja obter. Para isso, clique no botão selecionar e na tela pop up aberta, escreva um dos nomes do autor para recuperar o nome completo e clique na lupa para realizar a pesquisa do autor. Em seguida, clique sobre o nome desejado, que foi exibido como resultado da busca, para selecioná-lo. O Tipo autor será atualizado de acordo com a classificação dada ao autor que foi selecionado para a pesquisa.

Assunto

A pesquisa por assunto conta com duas fontes de pesquisa, são elas:
- Ementa do protocolo; ou
- Observações.

Além disso, podem ser usados vário termos de pesquisa, separados por ponto e vírgula(;).

Ex: Para que se possa encontrar protocolos que mencionem a palavra 'asfalto' no 'setor central' ou ainda no 'centro' da cidade.
Use em assunto [asfalto; setor central; centr       ]



Protocolo Geral (resultados da pesquisa)



Apresenta o resultado da pesquisa feita. Além disso, exibe o seguinte menu de opções:


O conteúdo a seguir é a lista do resultado da pesquisa feita.

Nome do Campo

Instruções para Preenchimento

Resultado da Pesquisa

Indica o número de protocolos encontrados..

Protocolo

Link para o protocolo contendo: número/ano do protocolo. Opcionalmente, a indicação de etiqueta de protocolo gerada; ou, indicação de nulo quando for o caso.

Ementa

Contém a ementa do documento protocolado.

Data Protocolo/Horário

Contém a data e a hora do protocolo.

Interessado

Nome do Local ou Pessoa interessada.

Natureza Processo

Indicação da natureza do processo - referindo-se se legislativo ou administrativo.

Classificação

Indicação de tipo de documento protocolado em função da natureza do processo.

Documento vinculado

Indicação do documento vinculado ao protocolo.

Anulado

Indicação do usuário (login e ip) que tenha anulado o protocolo.

Motivo

Indicação do motivo da anulação do protocolo.



Consulta às Matérias Legislativas

Ao selecionar o item Matéria Legislativa será exibida uma tela com os seguintes campos para pesquisa das informações:

Nome do Campo

Instruções para Preenchimento

Tipo de Matéria

Selecione na caixa tipo de matéria o tipo da matéria que deseja pesquisar

Número

Informe o número da matéria legislativa

Ano

Informe o ano da matéria legislativa.

Número do Processo

Informe o número do processo da matéria legislativa.

Protocolo Prefeitura

Informe o número do protocolo da matéria legislativa.

Período de Apresentação - Inicial

Informe a data inicial no formato dd/mm/aaaa relativo ao período de apresentação da matéria legislativa que deseja pesquisar.

Final

Informe a data final no formato dd/mm/aaaa relativo ao período de apresentação da matéria legislativa que deseja pesquisar.

Período de Publicação - Inicial

Informe a data inicial no formato dd/mm/aaaa relativo ao período de publicação da matéria legislativa que deseja pesquisar.

Final

Informe a data final no formato dd/mm/aaaa relativo ao período de publicaçóo da matéria legislativa que deseja pesquisar.

Autor

Para escolher o autor siga os seguintes passos:

- Acione o botão “Selecionar”.

- Digite o nome do autor no campo autor.

- Clique na lupa ao lado do campo autor.

- Selecione o autor e clique no botão “OK”.

Tipo Autor

Selecione na caixa tipo autor qual o tipo do autor que apresentou a matéria.

Partido (Autor)

Selecione na caixa partido (autor) o partido do autor da matéria.

Relator

Informe o nome do relator da matéria legislativa.

Assunto

A pesquisa por assunto conta com três fontes de pesquisa, são elas:
- Ementa da matéria; ou
- Indexação; ou
- Observações.

Além disso, podem ser usados vário termos de pesquisa, separados por ponto e vírgula(;).

Ex: Para que se possa encontrar matérias que mencionem a palavra 'asfalto' no 'setor central' ou ainda no 'centro' da cidade.
Use em assunto [asfalto; setor central; centr       ]

Tramitando

Indique se a matéria esta em tramitação ou não.

Localização Atual

Selecione na caixa, a localização que deseja pesquisar todas as matérias legislativas que lá se encontram.

Situação Atual

Selecione na caixa situação atual, qual a situação em que se encontra a matéria legislativa. (ex. Aprovada, Rejeitada, Em tramitação etc.)



Acione a função “Pesquisar” para obter o resultado da pesquisa.
Nota: Para ter acesso a todas as matérias cadastradas na base de dados é só acionar a função “Pesquisar” sem preencher nenhuma informação, deixando os campos com as opções “TODOS” preenchidos.
A função “Limpar” limpa todos os campos preenchidos para uma nova pesquisa.

O resultado da pesquisa traz a relação de matérias com as seguintes informações:
    Identificação da matéria, ementa, autor, localização atual, situação e última ação.
Para ter acesso as informações completas da matéria, tecle na matéria e navegue nos  itens, Anexada, Autoria, Despacho Inicial, Documento Acessório, Legislação Citada, Numeração, Tramitação e Relatoria.
A função “Início”, retorna sempre o início das informações da matéria selecionada.

Para receber e-mail a cada movimentação na tramitação da matéria, clique em Acompanhar matéria para informar o seu e-mail.

Consulta às Normas Jurídicas


Ao selecionar o item Norma Jurídica será exibida uma tela com os seguintes campos para pesquisa das informações:

Nome do Campo

Instruções para Preenchimento

Tipo da Norma

Selecione na caixa tipo da norma o tipo da norma que deseja pesquisar.

Número

Informe o número da norma jurídica.

Ano

Informe o ano da norma jurídica.

Assunto

Selecione a palavra relativa ao assunto cujas normas relacionaciodas deseja pesquisar.

Data da Norma - Período: Inicial

Informe a data no formato dd/mm/aaaa relativa ao início do período de apresentação da Norma Jurídica, a partir do qual deseja realizar a consulta.

Final

Informe a data no formato dd/mm/aaaa relativa ao final do período de apresentação da Norma Jurídica, do qual deseja realizar a consulta.

Data da Publicação - Período: Inicial

Informe a data no formato dd/mm/aaaa relativa ao início do período de publicação da Norma Jurídica, a partir do qual deseja realizar a consulta.

Final

Informe a data final no formato dd/mm/aaaa relativa ao final do período de publicação da Norma Jurídica, do qual deseja realizar a consulta.

Termos

Informe a(s) palavra(s) que corresponde(am) ao(s) termo(s) a ser(em) pesquisado(s) no texto da EMENTA ou na(s) palavra(s) utilizada(s) para INDEXAÇÃO da Norma Jurídica

Em vigência ? ()Sim ()Não ()Tanto faz

Assinale uma das opções desejada para o resultado da consulta. A opção Não trará as normas jurídicas que foram atualizadas com uma das situações: "L" - Suspensa integralmente; "R" - Revogada integralmente; e, "T" - Revogada totalmente, e as suas respectivas sucessoras, se houver.

Ordenação do Resultado

Informe a forma de ordenação do resultado da pesquisa . A opção “Relevância“ só pode ser ativada se for informado algum assunto.



Nota: Para ter acesso a todas as normas cadastradas na base de dados é só acionar a função “Pesquisar” sem preencher nenhuma informação, deixando o campo com a opção “TODOS” preenchidos.

A função “Limpar” limpa todos os campos preenchidos para uma nova pesquisa.

O resultado da pesquisa traz a relação das normas jurídicas com as seguintes informações:
    Identificação da norma, ementa.

Para ter acesso as informações completas da norma jurídica, tecle na norma.
Para ter acesso ao texto integral da norma jurídica tecle na imagem ao lado da norma.
A função “Voltar”, volta sempre para a última tela pesquisada.

A partir da versão 2.0, o Sapl realiza pesquisas pelo método booleano.
A busca booleana suporta as seguintes operações:

+
Um sinal de mais precedente indica que esta palavra deve estar presente no texto. Ex:
  +servidor +vantagens
  ... ambas as palavras estarão presentes.

-
Um sinal de menos precedente indica que esta palavra não deve estar presente em qualquer parte do texto.
  +utilidade +pública -orgão
  ...as palavras “utilidade“ e “pública“ mas não “órgão“.

Por padrão (quando nem mais nem menos é especificado) a palavra é opcional, mas os textos que a contém serão avaliadas positivamente.
  prefeitura executivo
  encontra registros que contenham pelo menos uma destas palavras

( )
Parenteses são usados para agrupar palavras em subexpressões.
  +servidor +(férias vencimentos)
  ... “servidor“ e “férias“, ou “servidor“ e “vencimentos“ (em qualquer ordem)

< >
Estes dois operadores são usados para alterar a contribuição de uma palavra no valor de relevância que atribuído a um registro.
O operador < reduz a contribuição e o operador > a aumenta. Veja o exemplo abaixo.
  +servidor +(vencimentos)
  ... “servidor“ e “férias“, ou “servidor“ e “vencimentos“ (em qualquer ordem), mas avalia “servidor“ e “vencimentos“ melhor que “servidor“ e “férias“.

~
Um til precedente atua como um operador de negação, tornando negativa a contribuição da palavra para a relevância do registro. Ele é útil para marcar palavras “ruidosas“. Registros com tais palavras terão uma avaliação mais baixa que outras.
  terrenos ~desincorpora
  ...contenham as palavras terrenos ou desincorpora, porém se a palavra “desincorpora“ aparecer muito, o registro ter´ uma avaliação negativa.

*
Um asterisco é um operador de truncamento. Diferente dos outros operadores, ele deve ser inserida ao fim da palavra, não deve ser precedente.
  terrenos -desincorpora*
  ...contém a palavra terrenos e não contenha a palavra desincorpora, desincorporado, desincorporação, etc

A frase que é colocada entre aspas duplas “, coincide apenas com registros que contenham esta frase literalmente, como foi digitada.
  “desafetação de área pública“
  ... não apresenta “desafetação de áreas públicas“ .

A partir da versão 2.0 do SAPL passou a ser possível também a pesquisa por palavra contida no texto da norma jurídica. Basta informar a palavra desejada no campo “Texto”, na parte inferior da tela de pesquisa. Na lista de resultados aparecerão todas as normas jurídicas que contenham o termo pesquisado em qualquer parte do arquivo contendo o texto integral, desde que seja um arquivo de formato .doc, .pdf, .txt, .html, .htm ou .xml 

Consulta Atas das Sessões Plenárias

Nome do Campo

Instruções para Preenchimento

Data Inicial

Informe a data no formato dd/mm/aaaa relativa ao início da(s) Sessão, a partir do qual deseja realizar a consulta.

Data Final

Informe a data no formato dd/mm/aaaa relativa a ultima Sessão, da qual deseja realizar a consulta.

Termos

Informe a(s) palavra(s) que corresponde(am) ao(s) termo(s) a ser(em) pesquisado(s) no texto da ATA da Sessão.


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